Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2026
PL 1255/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos, para a cooperação federativa e para a promoção da saúde pública e da guarda responsável.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2026
- 2Nas comissões22 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2741/2026 a esta proposição.
09 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1725/2026 a esta proposição.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)
19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2741/2026 Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá out
- PL 1725/2026 Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.