Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2026
PL 2741/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado29 de mai. de 2026
- 2Nas comissões19 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1255/2026.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 1255/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1255/2026: Institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos, para a cooperação federativa e para a promoção da saúde pública e da guarda responsável.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.