Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2023
PL 1256/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2023
- 2Nas comissões02 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2563/2024 a esta proposição.
26 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 693/2023.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 693/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
- Tramitam junto com este:
- PL 2563/2024 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a capacitação dos profissionais da área d
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.