Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de fev. de 2023
PL 693/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado27 de fev. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1143/2024 a esta proposição.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5923/2023 a esta proposição.
26 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5025/2023 a esta proposição.
26 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023., para o PL 504/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1256/2023 a esta proposição.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 504/2022.
24 de abr. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1143/2024 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas surdas que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libras.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.