Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2025
PL 1273/2025
Nas comissõesInstitui o Auxílio Social Emergencial, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família e do benefício de prestação continuada da assistência social atingidos por desastres naturais, e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União no cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos pelos Municípios em situações de calamidade pública.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2025
- 2Nas comissões13 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1549/2024.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
13 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1549/2024: Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.