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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2024

PL 1549/2024

No plenário

Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões13 de mai. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2026)

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação do PL 1549/24 e dos PLs 4634/24,1273/25, apensados, com substitutivo.

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).

  6. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)

  8. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1273/2025 a esta proposição.

  10. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4634/2024 a esta proposição.

  11. 04 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)

  13. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

  14. 13 de mai. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

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  • Tramitam junto com este:
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.