Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2026
PL 1283/2026
Nas comissõesDispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de ago. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado18 de mar. de 2026
- 2Nas comissões11 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-2412/2026 apensada.
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- PL 2412/2026 Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adeq
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.