Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2025

PL 1291/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da implementação da Fila Única Nacional, do Aplicativo Nacional da Fila do SUS, do estabelecimento de metas de tempo máximo de espera, da remuneração por desempenho, do atendimento prioritário baseado em inteligência artificial e da obrigatoriedade de transparência nos dados da fila, bem como estabelece sanções para inserção de informações fraudulentas, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).

  3. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 08 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5085/2025 a esta proposição.

  5. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  6. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).

  7. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5085/2025 Institui o Sistema Nacional de Fila Única para Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.