Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2024
PL 1292/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Em que etapa está
Arquivada, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2674/2024 à proposição PL-1292/2024.
02 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2674/2024.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3212/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1292/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade ".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2674/2024 Acrescenta o art. 392-D à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar ao cônjuge ou companheiro empregado o direito à licença-maternidade, em caso d
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.