PL 1293/2026

1. ✓Apresentado18 de mar. de 2026
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 3357/2026 a esta proposição.

2. 08 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 3357/2026

3. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.

4. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 9440/2017.

5. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCP.

6. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 9440/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

8. 08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 19 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1293/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir o conceito de produto essencial, estabelecer rol exemplificativo e disciplinar a disponibilização de produto substituto temporário em caso de vício do produto".