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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2026

PL 1300/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de mai. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões17 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6803/2025.

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  3. 17 de mai. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6803/2025: Institui o Marco Nacional dos Eletropostos e da Infraestrutura de Mobilidade Elétrica, estabelece diretrizes para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in no território nacional, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.