Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6803/2025
Nas comissõesInstitui o Marco Nacional dos Eletropostos e da Infraestrutura de Mobilidade Elétrica, estabelece diretrizes para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in no território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2026 (CDE)
- ✓Apresentado21 de dez. de 2025
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1300/2026 a esta proposição.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2611/2024.
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2611/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em novas edificações, postos de abastecimento e rodovias federais; a padronização da configuração de conexão para recarga de veículos elétricos; e a criação do Sistema Nacional de Informação sobre Recarga de Veículos Elétricos.
- Tramitam junto com este:
- PL 1300/2026 Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padr
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.