Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024
PL 1305/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado16 de abr. de 2024
- 2Nas comissões22 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2216/2026 a esta proposição.
20 de mai. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
20 de mai. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
22 de abr. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2216/2026 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.