Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 2216/2026
Nas comissõesESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA A DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- 2Nas comissões06 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1305/2024.
06 de jul. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1305/2024: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 3112/2026 Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.