Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024
PL 1306/2024
No plenárioAltera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 06 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado16 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões27 de nov. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
07 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da CE, com subemenda.
07 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
03 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL 1306/24, e dos PLs 1446/24, 4613/24, e 751/25, apensados, e do Substitutivo da CE, com subemenda.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2026)
07 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
27 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1446/2024, PL-4613/2024, PL-751/2025 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 751/2025 Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil, concedendo descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual
- PL 4613/2024 "Altera a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, para dispor sobre a concessão de descontos a beneficiários adimplentes do Fies, e revoga a Lei nº 10.312, de 27
- PL 1446/2024 Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.