Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de abr. de 2024
PL 1446/2024
Nas comissõesDispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado24 de abr. de 2024
- 2Nas comissões27 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1306/2024: Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.