Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2026
PL 1311/2026
Nas comissõesDispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de Novembro de 1988.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2026
- 2Nas comissões16 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3798/2023.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
16 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3798/2023: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.