Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2023
PL 3798/2023
Nas comissõesAltera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados de uva e do vinho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- 2Nas comissões18 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1311/2026 a esta proposição.
14 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
16 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG).
25 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão
06 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 347/2025 a esta proposição.
08 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5281/2023 a esta proposição.
31 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
18 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)
17 de out. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
30 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3961/2023 a esta proposição.
28 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3837/2023 a esta proposição.
18 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1311/2026 Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
- PL 347/2025 Altera a Lei nº 7.678/88, para reclassificar o vinho da categoria de bebida alcoólica para a categoria de alimento, e dá outras providências.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.