Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1317/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- 2Nas comissões09 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3641/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3641/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.