Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jul. de 2023
PL 3641/2023
Nas comissõesDispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de jul. de 2023
- 2Nas comissões09 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1317/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1317/2023: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.