Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1338/2023
No plenárioTorna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário08 de dez. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4854/2024 a esta proposição.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4488/2024 a esta proposição.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4854/2024 à proposição PL-1338/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4854/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4488/2024 à proposição PL-1338/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4488/2024.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4858/2020
28 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1083/2023.
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 580
27 de abr. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 3 passos
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4858/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1338/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4854/2024 Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
- PL 4488/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e áudio em instituições de ensino públicas e privadas e sobre o acesso aos registros por pais e
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.