Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2024
PL 4854/2024
Nas comissõesFica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 334/2025 a esta proposição.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1338/2023.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP, com a proposição PL-334/2025 apensada.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1338/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.
16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1338/2023: Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 334/2025 Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




