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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2024

PL 4854/2024

Nas comissões

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CCP)

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 334/2025 a esta proposição.

  2. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 483

  3. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1338/2023.

  4. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, com a proposição PL-334/2025 apensada.

  5. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.

  6. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.

  7. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  8. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1338/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  9. 26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024.

  10. 26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2025.

  11. 16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  12. 12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1338/2023: Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 334/2025 Dispõe sobre o monitoramento em escolas utilizando recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.