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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 134/2026

No plenário

Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de jul. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões17 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 1869/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1869/2025: Institui o Programa Nacional de Proteção ao Cuidador – Seguro Cuidador, destinado a assegurar tempo de contribuição previdenciária ao cuidador familiar de pessoa com deficiência com necessidade de apoio contínuo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.