Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2024
PL 1359/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 23 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2024
- 2Nas comissões24 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 572/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 572/2024, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr. de 2024 · Câmara · CCULT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 572/2024.
25 de abr. de 2024 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 572/2024: Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.