Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2023
PL 1363/2023
Nas comissõesInstitui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de jul. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões12 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4672/2024 a esta proposição.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2543/2022.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4672/2024 Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.