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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024

PL 4672/2024

Nas comissões

Institui o Programa “Internet Rural para Todos” e dá outras providências

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2777/2026 a esta proposição.

  2. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5458/2025 a esta proposição.

  4. 05 de fev. de 2026 · Câmara · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5796/2025 a esta proposição.

  5. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1363/2023.

  6. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-4735/2024 apensada.

  7. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1363/2023: Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2777/2026 Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
  • PL 5796/2025 Institui a Lei de Cidadania Digital Rural – Programa Nacional de Conectividade e Produção Intelectual no Campo, com o objetivo de assegurar banda larga de alta
  • PL 5458/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Subsídio e Fomento à Conectividade Rural de Alta Velocidade (“Conecta Campo”), com o objetivo de garantir int
  • PL 4735/2024 Institui o Programa Nacional de Conectividade Rural (PNCR), com o objetivo de promover o acesso à internet de alta velocidade em áreas rurais e remotas do Brasi

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.