Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024
PL 1399/2024
Nas comissõesAltera os artigos 12, I, “a” e 15, §4º, I da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para promover o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de mai. de 2024 (CPOVOS)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2024
- 2Nas comissões30 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mai. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Notificações
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para o PL 1963/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1963/2023.
30 de abr. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1963/2023.
30 de abr. de 2024 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1963/2023: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.