Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de abr. de 2024
PL 1402/2024
Nas comissõesAltera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado22 de abr. de 2024
- 2Nas comissões30 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4270/2024 a esta proposição.
23 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), em virtude da apensação do PL 4270/2024, para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1526/2021.
30 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4270/2024 ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.