Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4270/2024
Nas comissõesALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- 2Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5043/2025 a esta proposição.
11 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1402/2024.
23 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), em virtude da apensação do PL 4270/2024, para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1402/2024: Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir direitos aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
- Tramitam junto com este:
- PL 5043/2025 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a obrigatoriedade da formação inicial e continuada de Conse
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.