Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023
PL 1415/2023
Nas comissõesAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2023
- 2Nas comissões12 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2178/2023 a esta proposição.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3915/2020.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2178/2023 Revoga o inciso III do art. 62 e o § 3º do art. 75-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.