Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023
PL 2178/2023
Nas comissõesRevoga o inciso III do art. 62 e o § 3º do art. 75-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado25 de abr. de 2023
- 2Nas comissões11 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1415/2023.
12 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
11 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1415/2023: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder mais garantias ao empregado em regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.