Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1433/2026
Nas comissõesInstitui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2026 (CIDOSO)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões14 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 197/2026.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 197/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 197/2026: Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.