Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2026
PL 197/2026
Nas comissõesInstitui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2026 (CIDOSO)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2026
- 2Nas comissões10 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1433/2026 a esta proposição.
28 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
10 de mar. de 2026 · Câmara · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1433/2026 Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.