Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 144/2025
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública.
Altera a Lei nº 14.965 de 2024.
Em que etapa está
Arquivada, desde 25 de nov. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1530/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 144/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1530/2024: Altera a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o adiamento de provas na ocorrência de desastres naturais que incorram em decretação de estado de calamidade pública nos locais em que realizarem os respectivos certames.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.