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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2023

PL 1446/2023

No plenário

Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário27 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3104/2026 à proposição PL 4774/2025.

  2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2723/2026 à proposição PL 4774/2025.

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2617/2026 à proposição PL 1739/2023.

  4. 18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025.

  5. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026.

  6. 23 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 772/2026 à proposição PL 1645/2023.

  7. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023.

  8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023.

  9. 06 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023.

  10. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

  11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

  12. 08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  13. 21 de jun. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5343/2019

  14. 20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2689/2023.

  15. 15 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CPASF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1266/2023.

Ver os outros 13 passos

  1. 14 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 162

  2. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1465/2023 a esta proposição.

  3. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1627/2023 a esta proposição.

  4. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1465/2023, PL-1551/2023, PL-1588/2023, PL-1627/2023, PL-1632/2023, PL-1635/2023, PL-1645/2023, PL-1528/2023 apensadas.

  5. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1528/2023.

  6. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1627/2023.

  7. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1465/2023.

  8. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5343/2019. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentária. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  10. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 983/2023.

  11. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  12. 29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 983/2023, pelas Deputadas Coronel Telhada (PP/SP) e Silvia Waiãpi PL, que "Requerimento de Coautoria PL 1446/2023 - de autoria do Deputado Silvia Waiãpi– PL/AP, que torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas. ".

  13. 27 de mar. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1446/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas. ".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 2689/2023 “Estabelece condições para a instalação de sistemas de segurança nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.”
  • PL 1627/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eclusas e detector de metais em escolas com mais de 50 alunos.
  • PL 1528/2023 Inclui o artigo 70-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dispor sob
  • PL 1465/2023 Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.