Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2026
PL 1448/2026
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2026
- 2Nas comissões27 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 19 de mai. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
269 sim125 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL0 sim, 79 não
- PT54 sim, 0 não
- UNIÃO29 sim, 9 não
- PSD29 sim, 5 não
- REPUBLICANOS29 sim, 4 não, 1 outros
- PP23 sim, 10 não
- MDB21 sim, 5 não, 1 outros
- PODE15 sim, 5 não, 1 outros
- PSB15 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 2 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PCdoB10 sim, 0 não
- PDT7 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não
- REDE3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação
16 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
27 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2976/2026.
20 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2976/2026,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1448/2026.
15 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2878/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e João Daniel PT , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1448, de 2026, que “Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências”".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.