Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 145/2023
Nas comissõesDispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de ago. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões31 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
17 de fev. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 58/2025 a esta proposição.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 18/2022.
31 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 58/2025 Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.