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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PL 58/2025

Nas comissões

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de ago. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de fev. de 2025 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 145/2023.

  3. 16 de fev. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

  4. 12 de fev. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 145/2023: Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.