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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025

PL 1460/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para dispor sobre o fomento da União à criação de Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento destinados a atender educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
  2. 2Nas comissões28 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4919/2025 a esta proposição.

  4. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  5. 15 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)

  6. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

  7. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

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  • Tramitam junto com este:
  • PL 4919/2025 Altera a Lei nº 14.254, de 3 de novembro de 2021, para dispor sobre o apoio psicopedagógico no programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia o

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.