Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2026
PL 1460/2026
Nas comissõesDispõe sobre a proteção da identidade pessoal contra a criação e a difusão não autorizadas de réplicas digitais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de jun. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2026
- 2Nas comissões26 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Dorinaldo MalafaiaDeputado(a) · PDT-AP
Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jun. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo, para o PL 5005/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5005/2025.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5005/2025: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.