PL 1476/2023

1. ✓Apresentado27 de mar. de 2023
2. 2Nas comissões11 de nov. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-2083/2023, PL-2131/2023 apensadas.

2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 818/2026.

4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Leitura e publicação do Parecer

   Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paulo Lima, pela Deputada Sâmia Bomfim.

6. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Retirada de Pauta

   Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

7. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC

   Não Deliberado

   Não deliberado.

8. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

9. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

10. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

12. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

13. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2083/2023, PL-2131/2023 apensadas.