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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de abr. de 2023

PL 2083/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado23 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC, apensado(a) ao(a) PL-1476/2023

  2. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 1476/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1476/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1476/2023: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.