Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de abr. de 2024
PL 1484/2024
Nas comissõesDispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de jun. de 2024 (CVT)
- ✓Apresentado28 de abr. de 2024
- 2Nas comissões07 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
02 de jul. de 2024 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1971/2024 a esta proposição.
18 de jun. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
30 de mai. de 2024 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024)
28 de mai. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
07 de mai. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1971/2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) p
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.