Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024
PL 1971/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a identificação veicular de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoa com deficiência oculta
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 25 de jun. de 2024 (CVT)
- ✓Apresentado20 de mai. de 2024
- 2Nas comissões25 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2024 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1484/2024.
01 de jul. de 2024 · Câmara · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
25 de jun. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1484/2024: Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.