Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2023
PL 1488/2023
Nas comissõesEstabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2024 (CE)
- ✓Apresentado27 de mar. de 2023
- 2Nas comissões24 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
22 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN)
24 de nov. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-3558/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3558/2023 Dispõe sobre a reserva de vagas nos programas de pós-graduação das universidades federais para profissionais de segurança pública.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.