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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de jul. de 2023

PL 3558/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a reserva de vagas nos programas de pós-graduação das universidades federais para profissionais de segurança pública.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2024 (CE)

  1. ✓Apresentado12 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões24 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eriberto MedeirosDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para o PL 1488/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1488/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1488/2023: Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.