PL 1518/2025

1. ✓Apresentado06 de abr. de 2025
2. 2Nas comissões28 de mai. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

2. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025)

4. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

5. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3044/2025, apensado, na forma do substitutivo.

6. 21 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

7. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)

8. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

9. 04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 3044/2025 a esta proposição.

10. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.