Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de jun. de 2025

PL 3044/2025

Nas comissões

Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de out. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado23 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Paulinho da ForçaDeputado(a) · SOLIDARI-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 1518/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1518/2025.

  3. 04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1518/2025: Altera o artigo 617 do Código de Processo Civil para instituir a função do inventariante judicial profissional e dar outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.