Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 153/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de set. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jul. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3008/2023 a esta proposição.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 358/2023 a esta proposição.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 347/2023 a esta proposição.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4962/2019.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-347/2023, PL-358/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3008/2023 Inclui novo § 2º ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que “Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa
- PL 347/2023 Dispõe sobre a proibição de que o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) conceda novos empréstimos a governos estrangeiros, suas empresas, órgãos e entidades
- PL 358/2023 Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrang
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.