Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PL 358/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito ou financiar projetos a governos estrangeiros que estejam ou tenham sido inadimplentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2996/2026 a esta proposição.
30 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 153/2023.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 153/2023: Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.
- Tramitam junto com este:
- PL 2996/2026 Dispõe sobre a vedação à concessão de novos financiamentos, garantias, equalizações, subvenções creditícias ou quaisquer modalidades de apoio financeiro com rec
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.